TERMO DE USO E CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS
Plataforma BoraProPalpite
Ao se cadastrar na plataforma BoraProPalpite, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda, de forma livre e inequívoca, com o presente Termo de Uso e com o tratamento de seus dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
1. Finalidade da Plataforma
O BoraProPalpite é uma plataforma digital para criação, participação e gerenciamento de bolões esportivos.
A plataforma não é casa de apostas, não utiliza odds ou métodos de aposta profissional, funcionando apenas como ferramenta social e recreativa entre amigos e grupos privados.
2. Dados Coletados
Para realizar o cadastro e pleno funcionamento da plataforma, poderão ser coletados os seguintes dados:
Nome e apelido (para exibição em rankings e bolões);
E-mail e telefone (para autenticação, notificações e comunicação sobre bolões);
CPF quando necessário para validação e segurança;
Dados de acesso (IP, navegador, dispositivo) para segurança;
Histórico de palpites, pontuações e participações em bolões.
3. Finalidade do Tratamento dos Dados
Os dados serão utilizados para:
Criar e manter o cadastro do usuário na plataforma;
Permitir participação em bolões, rankings e eventos esportivos disponibilizados;
Exibir apelido, pontuação e posição do usuário em rankings públicos dentro da plataforma;
Enviar notificações importantes (fechamento de palpite, resultados e avisos gerais);
Prevenir fraudes, acessos indevidos e violação de regras;
Atender a obrigações legais, administrativas ou de auditoria.
4. Compartilhamento de Dados
Os dados do usuário não são vendidos, mas poderão ser compartilhados com:
Fornecedores de tecnologia (hospedagem, servidores de e-mail, API de WhatsApp etc.);
Administradores dos bolões dos quais o usuário participa;
Autoridades, quando houver obrigação legal.
5. Armazenamento e Segurança
A plataforma utiliza boas práticas de segurança e criptografia para proteção das informações.
O Usuário reconhece que nenhum sistema digital é 100% inviolável, mas que a plataforma adota medidas adequadas seguindo padrões da LGPD.
6. Direitos do Usuário (Art. 18 da LGPD)
O usuário poderá solicitar, a qualquer momento:
acesso aos seus dados;
correção de dados incorretos;
exclusão da conta;
informações sobre uso e compartilhamento;
revogação deste consentimento.
Para exercer esses direitos: [email da plataforma].
7. Regras Gerais de Uso
O usuário concorda em:
Não criar múltiplas contas para obter vantagem;
Não manipular resultados ou participar de forma fraudulenta;
Utilizar linguagem respeitosa;
Cumprir prazos definidos para fechamento de palpites;
Respeitar decisões do administrador dos bolões.
O BoraProPalpite poderá suspender usuários que violarem regras ou causarem prejuízo aos demais participantes.
8. Pagamentos e Retenções
Em bolões pagos:
A plataforma pode reter percentual para manutenção e operação;
O usuário declara estar ciente de que o BoraProPalpite não é responsável pelos valores administrados por terceiros fora da plataforma;
O administrador do bolão é responsável pela gestão dos valores recebidos e premiações.
9. Consentimento
Ao prosseguir com o cadastro, o usuário:
✔ autoriza o tratamento de seus dados pessoais;
✔ declara que entendeu as informações acima;
✔ concorda com o uso de apelido e pontuação de forma pública dentro da plataforma;
✔ aceita integralmente este Termo de Uso.
10. Atualização dos Termos
O BoraProPalpite poderá atualizar este termo a qualquer momento, mediante aviso na plataforma.